Postado Por: Claudio Mendes
Data da Publicação: 16 de janeiro de 2019
Fonte: Redação com Informações do Icururupu
 |
| Sede do Sindicato dos servidores público municipais de Cururupu |
CURURUPU – A “novela” envolvendo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cururupu e a prefeitura no município parece está longe de chegar ao fim. Nesta quarta-feira (16), o Sindicato divulgou uma nota de esclarecimento em resposta à nota emitida pela prefeitura para esclarecer a nota de repúdio do Sindicato que cobra a regularização do pagamento dos servidores do município. Na nota do município sua assessoria trouxe seis pontos para tentar esclarecer a problemática no atraso do pagamento dos servidores, pontos esses questionados na nota do Sindicato, a qual afirma que entre as razões do atraso seria o aumento na folha de pagamento do município com contratações, inclusive em cargos de livre nomeação.
Diz ainda a nota do Sindicato não ser de competência da entidade gerenciar os recurso do município, razão pela qual a responsabilidade de esclarecer o não pagamento cabe ao município, ainda segundo a nota, nem todos os servidores são filiados ao sindicato, e mesmo nessa condição, todos tem o direito de saber as circunstância pela qual o salário não estão sendo pago conforme previsão legal.
O Sindicato alerta ainda que ao contrário do que afirma a nota do município em nenhum momento foi oficialmente comunicado sobre reunião para o dia 23 do mês corrente, e que essa informação tem o objetivo apenas de colocar os associados contra sua entidade, ao passo que não esclarece aos fatos.
ÍNTEGRA DA NOTA DO SINDICATO EM RESPOSTA À NOTA DO MUNICÍPIO
“RESPOSTA À NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU SOBRE A NOTA DE REPÚDIO DO SINSPUMUC
Conforme prevê claramente, o “direito de resposta” na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, inciso V, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cururupu Maranhão, vem a público elucidar os pontos publicitados na NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU, veiculada no último dia 14 de Janeiro de 2019.
Primeiramente, faz necessário lembrar à “Administração Reconstruindo com o Povo,” que o SINSPUMUC, entidade representativa de classe séria e legitimada, nunca e jamais se desestruturará com tentativas exacerbadas e irresponsáveis da Gestão Municipal, a qual tenta a todo custo causar mal estar entre sócios e diretoria, utilizando de informações deformadas e inverídicas.
“ESTRANHEZA”, não seria a nota de repúdio do SINSPUMUC, porque é praxe de toda e qualquer entidade sindical, lutar pela garantia dos direitos de seus associados. “ESTRANHEZA”, são as inverdades desta municipalidade, que por intermédio de sua Assessoria de Comunicação, fez circular maciçamente uma nota que demonstra nitidamente a ingerência administrativa da gestão e a real falta de comprometimento com as servidores.
Outrossim, vale lembrar, que a situação vergonhosa de atrasos salariais, ocorrem desde o início desta administração que caminha para o penúltimo ano e que sempre justifica- se por erros das gestões anteriores. Enquanto tentam desesperadamente, eximir- se de sua culpabilidade, continuemos com grande parte dos nossos professores e o pessoal de apoio dos 40%, sem perspectivas para receberem seus proventos.
Não há compreensão desta diretoria e demais associados, considerando que a Gestão Municipal, quando confrontada diante da realidade do denominado limite prudencial com os gastos com servidores, demonstra- se contraditória. Acontece, todavia, que em flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (que trata do limite prudencial), continua o Município a contratar comissionados, conforme demonstra qualquer consulta feita nas nomeações que constam no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), bem como em simples verificação in loco junto aos diversos setores da Prefeitura, SEMED e Unidades Escolares. Sobre tanto, certo que o SINSPUMUC já protocolou REPRESENTAÇÃO própria tratando do tema junto ao Ministério Público do Maranhão, em caso especial, do Ano Letivo 2017, onde houve aumento de 1 (Um) milhão de reais sobre a folha de pagamento da Educação.
Sobre o Plano de Cargos e Salários- Lei 376/2015, causa espanto a Prefeitura se valer de sua existência para capitalizar politicamente junto aos servidores, pois como é de conhecimento geral, o referido Plano somente foi editado após árdua, demorada e gloriosa luta do próprio sindicato ( SINSPUMUC), cujo resultado remonta ao ano de 2015, ou seja, muito tempo antes do início da atual gestão municipal, a qual hoje, parece se preocupar em restringir e ou reprimir os direitos do funcionalismo.
Para o conhecimento da população Cururupuense e funcionalismo municipal, hoje, a luta desta entidade, tem sido, a de contemplar não somente os direitos dos docentes, mas de todos os demais servidores do município. No intuito de aclarar a situação causada por tais colocações da gestão, o SINSPUMUC, em resposta à nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Cururupu, a saber:
Em Nota de Esclarecimento, a Prefeitura Municipal de Cururupu, afirma que no próximo dia 23 de Janeiro, acontecerá uma reunião com o sindicato. Para surpresa desta entidade, tomamos ciência deste encontro mediante tal nota. Pois até a presente data, o sindicato, nunca fora notificado oficialmente para tal reunião, tampouco, tem conhecimento da respectiva pauta, bem como local e horário.
É leviana a NOTA ESCLARECIMENTO desta Gestão, quando afirma que é inverídica a informação que até a presente data, a prefeitura não teria dado justificativas quanto aos atrasos salariais e que haviam comunicado formalmente o sindicato. Contrariando tal ponto, informamos que na ocasião anterior, o SINDICATO, reivindicava o atraso salarial referente ao mês de novembro. Entendemos, naquele momento que o diálogo é mais do que necessário, sendo essencial na tentativa de sensibilizar a Prefeitura de que o servidor não pode e não irá mais suportar de forma silenciosa todas as restrições que lhe vêm sendo imputadas nesses últimos tempos.
Quanto ao fato da NOTA afirmar que é papel do sindicato comunicar seus filiados sobre informações a respeito do pagamento dos servidores e que o sindicato não é CORRETO com seus filiados, afirmamos que o Sindicato, enquanto entidade representativa de classe, NÃO administra os recursos FNDE/FUNDEB, transferidos ao Fundo de Educação Municipal. Na fracassada tentativa de inversão de valores e ou responsabilidades, é papel sim da Gestão Municipal, efetivar o pagamento do funcionalismo, o qual deveria constar em Calendário de Pagamento, item importante do PlANO DE GOVERNO da Administração “RECONSTRUINDO COM O POVO”, tão amplamente divulgado em campanha eleitoral.
A transparência e tratamento dígno dado ao municipalismo, é de obrigatoriedade da Prefeitura. Nem todos os servidores do município são filiados, porém, todos sem exceção, precisam de esclarecimentos quando seus proventos atrasam por irresponsabilidade e falta de planejamento. Afinal, estamos tratando aqui, de dívida de caráter alimentar.
A respectiva NOTA DE ESCLARECIMENTO, transfere a culpa da problemática do atraso salarial ao Quadro Efetivo de Professores do Município. Ao contrário desta infundada alegação, o Quadro de Pessoal Efetivo NÃO é e NUNCA foi o problema gritante, como alardeia esforçadamente a administração municipal. Adverso a tal ponto da nota, a qual carece de bom senso e retificação por parte da equivocada assessoria de comunicação da administração, é oportuno e válido lembrar que a Gestão Municipal desde que assumiu o município, tem realizado Processos Seletivos para fins de contratação, alegando insuficiência de Pessoal Efetivo e conforme necessidades apontadas em mapeamentos das Unidades Escolares e demais órgãos da administração.
Como o quadro efetivo da educação, poderia ser o gargalo que consome grande parte da recursos do município, se a prefeita, ainda assim continua realizando inúmeras contratações de servidores comissionados, em especial através da Secretaria de Educação?
“INCORRETO” é pagar dobras de Carga Horária para Professores com valores inconstitucionais e direcionar ilegalmente, contratados em escravas jornadas de trabalho, como é o caso de monitores do Transporte escolar e Auxiliares de Serviços Gerais que perfazem jornadas excessivas e polivalência em funções. Nesse ponto, importa dizer à “Administração Reconstruindo com o Povo” que a legislação também impõe, em caso de despesa excedida com pessoal, que o Município deveria inicialmente reduzir em 20% os gastos com cargos em comissão e funções de confiança.
Sobre o argumento construído a respeito da TRANFERÊNCIA DE PROFESSORES para a Sede do Município, o SINSPUMUC manifesta- se contrário ao pensamento da Gestão Municipal, uma vez que os professores da Zona Litorânea e Rural foram relotados devidamente como forma de suprir necessidades na própria Sede. É preferível realizar remoções necessárias à contratações avulsas. A NOTA, alega que as transferências foram indevidas e por conta disso, prioriza- se a contratação. Tal pensamento é inconsistente, entendendo que se os referidos professores não tivessem sido transferidos, a própria gestão estaria hoje, contratando outros profissionais para suprir reais necessidade.
Fator preocupante, indevido e inadmissível são as faltas de vagas para matrículas na rede municipal de ensino, conforme constatada no Mutirão Matrícula Itinerante 2019, realizado recentemente pela Secretaria de Educação. Que fique claro, que um dos princípios para se efetivar a transferência de servidores, seria a disponibilidade de necessidades e os trâmites documentais do processo de transferência. O município NÃO é monopólio de quaisquer que sejam as gestões que passam pela administração, vivemos num estado democrático de direito e os atos de assédio moral e outros que configurem perseguição política a qualquer servidor, sócio ou não, estão devidamente regulamentado em lei.
Isso posto, respondendo a NOTA DE ESCLARECIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU, o SINSPUMUC ratifica seu repúdio ao modo como a questão dos atrasos salariais dos servidores vem ocorrendo no município.
Á chefe do Executivo Municipal, a Senhora ROSÁRIA DE FÁTIMA CHAVES, solicitamos providências imediatas quanto a resolutividade da problemática supracitada e reafirmamos que a atuação deste SINDICATO- entidade representativa de classe, pauta- se especialmente na luta pelos direitos de seus sócios, tendo garantia de assento em toda e qualquer discussão que envolva assuntos relacionados aos servidores, bem como respeito à instituição sindical e por consequência a essa Presidência.
Luilton Costa Lima
Presidente”.
