MPMA cobra recuperação da rede elétrica no povoado Baiano em Cururupu
28 de junho de 2012 às 15:33
A Promotoria de Justiça de Cururupu ingressou, no último dia 12, com
uma Ação Civil Pública contra a Companhia Energética do Maranhão
(Cemar), solicitando, em medida liminar, a substituição dos postes que
levam energia elétrica ao povoado Baiano.
De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho,
autor da ação, os postes estão em péssimas condições, cruzetas estão
danificadas e os fios da rede elétrica estão em altura muito baixa. Além
disso, apesar da população ser cobrada pela taxa de iluminação pública,
não há qualquer luminária iluminando as ruas do povoado.
Na ação, o promotor chama a atenção, também, para as constantes
interrupções no fornecimento de energia e para os riscos de choque
elétrico, em especial nos dias de chuva, quando os postes ficam úmidos, e
até de um desastre coletivo causado pela queda da rede de transmissão.
“A Cemar vem flagrantemente descumprindo o seu dever legal e contratual
de oferecimento de serviços públicos contínuos e seguros que satisfaçam
as necessidades dos moradores do povoado Baiano deste município”,
observa Francisco de Assis.
Na ação,
o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata
substituição dos postes de concreto para o sustento e funcionamento
regular da rede de energia elétrica do povoado Baiano, mantendo-a em
perfeitas condições de segurança, solicitando que seja estabelecido o
prazo de 30 dias para a realização do serviço. Em caso de atraso, a
promotoria pede que a Cemar seja condenada ao pagamento de multa diária
de R$ 1 mil.
Link da materia; http://www.jornalpequeno.com.br/2012/6/28/mpma-cobra-recuperacao-da-rede-eletrica-no-povoado-baiano-em-cururupu-202157.htm
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