Matéria é defendida pelo governo como forma de ampliar a adesão de
contribuintes que têm dinheiro no exterior
No comando da Câmara nesta semana, o vice-presidente da Casa, Waldir
Maranhão (PP-MA), tem o desafio de tentar retomar o debate e votação do Projeto
de Lei (PL) 2.617/15 que altera a Lei de Repatriação. Na semana passada, o
presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu o assunto como encerrado depois que, mesmo
após um acordo de governadores sobre o ponto que trata da distribuição da
arrecadação, partidos de oposição obstruíram a votação.
Maia disse que não “se desgastaria” mais com o assunto, mas deixou
aberta a possibilidade de o presidente em exercício retomar o tema a partir de
um novo acordo, que ainda não foi costurado apesar do esforço de alguns
partidos da base aliada. Apesar disso, Maranhão aposta que o projeto de lei
voltará à pauta.
“Este é um tema relevante”, afirmou. Perguntado se é vontade do
Legislativo votar a matéria, Maranhão afirmou que tem que ser “vontade da
sociedade, a repatriação de algo que pode injetar recursos na economia”.
A matéria é defendida pelo governo como forma de ampliar a adesão de
contribuintes que têm dinheiro no exterior não declarado e querem regularizar
sua situação. Estados e municípios também têm interesse no assunto já que
querem aumentar a parcela de dinheiro a arrecadar com o pagamento de impostos e
multas.
Pela lei atual, para regularizar os recursos e obter anistia penal e
tributária o contribuinte tem que, em troca, pagar 15% de multa e 15% de
Imposto de Renda (IR) sobre o valor.
Pauta
Maranhão também ficou com o encargo de instalar a comissão especial que
vai discutir mudanças nas regras eleitorais. Câmara e Senado selaram um acordo
para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que tudo seja
previamente debatido para evitar que senadores derrubem o que deputados
aprovarem e vice-versa.
O Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de desempenho,
que estabelecem percentual mínimo de votação para a legenda conquistar cadeiras
no Congresso. A comissão da Câmara vai decidir sobre qual será o sistema
eleitoral que deve vigorar. O relator do colegiado já está definido – deputado
Vicente Cândido (PT-SP) –, mas ainda falta escolher o presidente, que deve ser
anunciado esta semana para que os trabalhos comecem.
Já no
plenário, deputados voltam a se reunir hoje para discutir e tentar votar a
Medida Provisória (MP) 737/16 que autoriza o ingresso de militares aposentados
na Força Nacional. Maranhão acredita que vai conseguir concluir a matéria.
Amanhã, Maranhão deve ter mais dificuldade em cumprir a pauta já que a previsão
é votar as emendas ao projeto 4.567/16 que altera o regime de partilha do
pré-sal.
Da Agência Brasil
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