Vereadora Mulher Maravilha parabeniza Conselheiros Tutelares pelo dia 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiros Tutelar

Cerca de 30 mil conselheiros tutelares existentes no País foram homenageados na ultima sexta-feira (18), Dia do Conselheiro Tutelar.

Os profissionais defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

O conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes por todo Brasil. São eles que, lá na ponta, defendem e protegem nossos meninos e meninas de verdade. Temos que apoiarmos estes protetores para que desempenhem seus papéis, a cada dia mais consciência, com conhecimento e responsabilidade”, declarou  a vereadora Mulher Maravilha a nossa reportagem. 

O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporcionou, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares.

Formação e melhorias

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania investe na formação continuada dos conselheiros, na entrega de um conjunto de equipamentos para os conselhos e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos, o chamado Conselho Tutelar Modelo.

O projeto modelo, além de ser um ambiente seguro e adequado, é uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ao melhorar os serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. O objetivo da arquitetura é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares.

Criados pelo ECA, os conselhos estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. Desde 2012, o governo federal equipou  mais de 2.771 unidades com a distribuição de um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador.

São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.