IVALDO SANTOS PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PESCADORES FALOU SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DO CAMARÃO

Ivaldo Santos - Presidente do Sindicato dos Pescadores 

Para os pescadores que sobrevivem da atividade, é disponibilizado o seguro defeso, benefício que é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Desde o dia (1º) de janeiro, a pesca de camarão estará proibida em todo o Maranhão. A determinação é do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de peixes e invertebrados, tanto no litoral quanto nos rios brasileiros, em determinadas épocas do ano. Isso acontece para que os animais possam se reproduzir e evitar uma possível extinção da espécie.

O presidente do Sindicato dos Pescadores de Cururupu afirma, “que os pescadores que sobrevivem da atividade, é disponibilizado o seguro defeso, benefício que é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E que os pescadores poderão buscar quais quer informações junto ao sindicato sobre a legislação.

Segundo Sarney Filho, um dos ministros que assinou a portaria que determina o início da distribuição do seguro, a medida é necessária, pois estava acontecendo uma super exploração do camarão por meio de uma pesca predatória. Estará em vigor durante cinco meses a partir de janeiro e, durante esse período, será proibida a pesca de camarão no litoral maranhense.

Uma portaria estabelece o período anual de defeso para a pesca do camarão no litoral brasileiro desde a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa até a divisa dos estados do Piauí e Ceará, no período de 1º de janeiro a 30 de abril. No caso do Maranhão, o defeso será mais longo, de 1º de janeiro a 31 de maio, em função das áreas de estuários, reentrâncias e igarapés (áreas de criadouros naturais).

A publicação da Portaria Interministerial nº 75/2017 no Diário Oficial da União (DOU) estabelece o período anual de defeso para pesca do camarão em grande parte da costa Norte/Nordeste brasileira. A medida foi assinada pelos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Marcos Lima (Indústria e Comércio). Além da preservação das espécies de camarão marinho, a medida vai, consequentemente, beneficiar os pescadores com o pagamento do seguro defeso. Isso acontece para que os animais possam se reproduzir e evitar uma possível extinção da espécie. A determinação é do Ministério do Meio Ambiente.

Seguro defeso

O seguro é o benefício concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de defeso da atividade pesqueira para a preservação da espécie. Podem ser contemplados com o benefício pescadores que: exerçam esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); tenham registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal; sejam segurados especiais, na categoria de pescador profissional artesanal; comercializem a sua produção à pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; não desfrutem de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte; e não tenham vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.