Justiça dá 30 dias para Prefeito de Penalva nomear os aprovados em concurso público

Publicado Por: Claudio Mendes
Data da Publicação: 20 de julho de 2018

Fonte: Icururupu

© Ronildo Campos, prefeito de Penalva (Foto: Reprodução / Internet)

PENALVA – A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira, 17, em decisão liminar, ao Município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.

Também foi determinado, ao chefe do executivo municipal, o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso, pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 9 de março de 2017. O pedido de execução foi feito pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica.

Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.

No mesmo prazo de 30 dias, os dois réus devem apresentar à Justiça a lista atualizada de todos contratos temporários na administração municipal, com indicação de nomes e respectivos cargos ocupados.

A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito.

POLICIA CIVIL PRENDE HOMEM QUE TENTOU ASSASSINAR VICE-PREFEITO DE CIDADE DA BAIXADA MARANHENSE

Fonte: Blog do Vandoval Rodrigues

Na manhã desta sexta-feira (12), a Polícia Civil do município de Penalva na Baixada Maranhenses, conseguiu lograr êxito no cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Genildo dos Santos Jansen, vulgo “Branco de Cândido”, suspeito de cometer uma tentativa de homicídio naquele município.

De acordo com delegado Leonardo de Carvalho Moreira, o preso teria tentado assassinar o vice-prefeito da cidade, conhecido popularmente como “Careca da Cultura”, fato este ocorrido na área central o município. Segundo as investigações, o crime teria sido motivado por questões políticas relacionado a última eleição municipal.

Ainda segundo o delegado, “Branco de Cândido” estava escondido na residência de uma irmã, localizada no Povoado Oriente, em Penalva. Após a prisão, o mesmo foi encaminhado à delegacia da cidade para prestar seu devido depoimento, e onde dever aguardar sua transferência para um sistema penitenciário, ficando à disposição do Poder Judiciário.