Projeto De Lei Que Cria A Procuradoria Geral Do Município De Serrano Será Votado Amanhã

Sede da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão (Foto: Reprodução)

A Procuradoria Geral do Município de Serrano do Maranhão foi constituída através do projeto de Lei nº 09/2017 o qual tem como objetivo a criação, organização, bem como definir as atribuições do titular da pasta. Com a concentração da Procuradoria Geral em suas atribuições legais específicas, o que se pretende com a Lei é que as demandas jurídicas da Administração Pública do município possam ter exclusiva atenção, ganhando em eficácia e eficiência técnica. Justifica-se tal atenção pela ampliação das exigências legais no trato com a Administração Pública, que a cada dia se reveste de constante rigor, merecendo um cuidado minucioso por parte de seu corpo técnico.

Até ai tudo bem, o ICURURUPU apurou que a maioria absoluta dos serranenses com quem tratamos concordam plenamente com a criação da Procuradoria, o grande ponto de controvérsia é o Artigo 4º, o qual possui a seguinte redação: 

” O Procurador Geral do Município será escolhido dentre advogados regulamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e nomeado em comissão pelo Prefeito Municipal, com prerrogativas de Secretário Municipal”, a controvérsia se justifica exatamente pelo fato do Procurador ter prerrogativas de secretário, e como tal, deveria receber o mesmo tratamento, principalmente no que se refere ao salário, até mesmo pelo principio da isonomia que deve nortear qualquer administração, o citado princípio trata da igualdade e é representado pelo artigo 5 º da Constituição Federal de 1988, onde consta que todos são iguais perante a lei. 

No caso do Procurador do Município de Serrano, nada de isonomia, o Artigo 15 da Lei que cria a Procuradoria afirma de maneira clara que a critério da administração pública o procurador pode perceber (receber), uma baita gratificação que pode chegar até 100% (cem por centro), sobre o salário do Procurador, com essa gratificação, o salário pode atingir R$ 9.000,00 (nove mil), reais mensais. 

Considerando que o município de Serrano a exemplo da maioria dos municípios brasileiros passam por grave crise financeira, pelo menos é isso que se ouve dizer, inclusive no caso de Serrano, pagando salário dos professores por letras, alegando como justificativa dificuldades financeira, o que deixou a população do município enfurecida foi que para a Procuradoria parece ter dinheiro sobrando, em que pese a relevância e a necessidade do cargo, visto que este deve servir para ajudar juridicamente à administração, o que se pergunta na cidade é, será que o município pode ser tão generoso com um setor e ao paço que sacrifica outros setores tanto quanto importante. Além disso, somam-se aos professores, o problema da falta de ônibus para buscar e levar os alunos de alguns povoados, revejam aqui: Vejam que absurdo, alunos de Serrano-MA Caminham quilômetros de distância para estudar

Está agendado para esta quarta feira (20), por volta das 09 hs da manhã a votação do projeto na Câmara de vereadores do município, resta saber se os vereadores terão ou não coragem de contrariar a opinião da maioria dos seus eleitores, visto que embora seja quase um consenso da necessidade da constituição da Procuradoria não é novidade para ninguém que o município passa por grave crise financeira e não seria o momento mais adequado para dá uma gratificação tão generosa ao futuro procurador do município. Vamos acompanhar a citada sessão e divulgar o resultado.

Fonte: icururupu.com.br