Dinheiro na Conta: Recursos do FPM de agosto, repasse foi acima do esperado pelas prefeituras só Cururupu recebeu mais de um milhão

Portado Por: Claudio Mendes
Data da Publicação: 20 de agosto de 2018
Fonte: Redação

Foto Reprodução

Será creditado hoje quinta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor é de R$ 1.880.894.705,38, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.351.118.381,73.

De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), houve um crescimento, em comparação com o mesmo decêndio de 2017, de 11,38% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Se deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período, verifica-se um aumento de 6,80%.

Em relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando um crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de agosto deste ano cresceu 7,93% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2017. Ao considerar a inflação, o aumento fica em 4,39%.

Cururupu

Cururupu Recebeu a Bagatela de: R$ 465.660,67

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO

30/08/2018

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

09:02:19

CURURUPU - MA
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
30.08.2018	PARCELA DE IPI	R$ 29.061,14 C
	PARCELA DE IR	R$ 436.599,53 C
	RETENCAO PASEP	R$ 4.656,60 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 69.849,09 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 93.132,12 D
	TOTAL:	R$ 298.022,86 C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	R$ 29.061,14 C
	PARCELA DE IR	R$ 436.599,53 C
	RETENCAO PASEP	R$ 4.656,60 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 69.849,09 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 93.132,12 D
	DEBITO FUNDO	R$ 167.637,81 D
	CREDITO FUNDO	R$ 465.660,67 C

Comparativo agosto

Observa-se que o mês teve um crescimento positivo de 8,75%, em termos nominais, em relação aos mesmos 31 dias do ano passado. Como a estimativa da STN era de um crescimento de 2,1%, agosto superou as expectativas. Da mesma forma, ao se comparar com o mês de julho deste ano, o FPM cresceu 26,16%, sendo que a estimativa era bem abaixo, de 18,4%.

Apesar do cenário positivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta mais uma vez para os gestores manterem cautela e se atentarem aos recursos municipais. Historicamente, os recursos do FPM do segundo semestre são menores em relação ao primeiro, de forma a ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para evitar surpresas negativas. As informações são da Agência CNM de Notícias.

No total Cururupu recebeu de FPM em todo o mês de agosto a cifra de R$ 1.454.389,53

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO

30/08/2018

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

09:04:22

CURURUPU - MA
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.08.2018	PARCELA DE IPI	R$ 125.043,26 C
	PARCELA DE IR	R$ 718.263,56 C
	RETENCAO PASEP	R$ 8.433,06 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 9.739,11 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 708,03 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 40.873,86 D
	RFB-RET DARF	R$ 20.436,95 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 126.496,01 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 168.661,36 D
	TOTAL:	R$ 467.958,44 C
20.08.2018	PARCELA DE IPI	R$ 48.050,92 C
	PARCELA DE IR	R$ 97.371,12 C
	RETENCAO PASEP	R$ 1.454,21 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 21.813,29 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 29.084,40 D
	TOTAL:	R$ 93.070,14 C
30.08.2018	PARCELA DE IPI	R$ 29.061,14 C
	PARCELA DE IR	R$ 436.599,53 C
	RETENCAO PASEP	R$ 4.656,60 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 69.849,09 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 93.132,12 D
	TOTAL:	R$ 298.022,86 C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	R$ 202.155,32 C
	PARCELA DE IR	R$ 1.252.234,21 C
	RETENCAO PASEP	R$ 14.543,87 D
	RFB-PREV-OB COR	R$ 9.739,11 D
	RFB-PREV-OB DEV	R$ 708,03 D
	RFB-PREV-PARC60	R$ 40.873,86 D
	RFB-RET DARF	R$ 20.436,95 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 218.158,39 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 290.877,88 D
	DEBITO FUNDO	R$ 595.338,09 D
	CREDITO FUNDO	R$ 1.454.389,53 C

Mega-Sena acumulada poderá pagar hoje R$ 31 milhões

Postado Por: Claudio Mendes

Data da Publicado: 11 de julho de 2018
Fonte: Agência Brasil Brasília

Foto Reprodução

O prêmio acumulado da Mega-Sena poderá pagar hoje (11) R$ 31 milhões ao apostador que acertar os seis dezenas. O sorteio do concurso 2.058 será 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte que está na cidade de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil mensais.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

O MARANHÃO PERDE R$ 21,1 MILHÕES EM VERBAS DE SAÚDE PARA CAMPANHAS ELEITORAIS.

Foto Reprodução

Emendas são o instrumento pelo qual um parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Cada uma das 27 bancadas de deputados e senadores apresentou duas emendas impositivas ao Orçamento de 2018 que somavam R$ 162,4 milhões. Elas sofreram uma redução proporcional de 30% no valor inicial, o equivalente a R$ 48,7 milhões de contribuição. Na prática, cada bancada ficou com de R$ 113,7 milhões disponíveis.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O fundo público de financiamento de campanhas eleitorais vai receber, neste ano, R$ 472,3 milhões transferidos de emendas parlamentares das bancadas estaduais que seriam destinadas a cobrir gastos com saúde e educação. O estado do Maranhão também foi penalizado, ou seja, teve recursos de emendas parlamentares impositivas (as que o governo é obrigado a pagar) retirados de gastos com saúde e educação, quanto cada um deixará de receber neste ano e a ação governamental afetada pela criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Nem todos tiveram recursos nessas áreas remanejados.

Maranhão – R$ 21,1 milhões em saúde – apoio à atenção básica em municípios do Estado do Maranhão.

Projeto De Lei Que Cria A Procuradoria Geral Do Município De Serrano Será Votado Amanhã

Sede da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão (Foto: Reprodução)

A Procuradoria Geral do Município de Serrano do Maranhão foi constituída através do projeto de Lei nº 09/2017 o qual tem como objetivo a criação, organização, bem como definir as atribuições do titular da pasta. Com a concentração da Procuradoria Geral em suas atribuições legais específicas, o que se pretende com a Lei é que as demandas jurídicas da Administração Pública do município possam ter exclusiva atenção, ganhando em eficácia e eficiência técnica. Justifica-se tal atenção pela ampliação das exigências legais no trato com a Administração Pública, que a cada dia se reveste de constante rigor, merecendo um cuidado minucioso por parte de seu corpo técnico.

Até ai tudo bem, o ICURURUPU apurou que a maioria absoluta dos serranenses com quem tratamos concordam plenamente com a criação da Procuradoria, o grande ponto de controvérsia é o Artigo 4º, o qual possui a seguinte redação: 

” O Procurador Geral do Município será escolhido dentre advogados regulamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e nomeado em comissão pelo Prefeito Municipal, com prerrogativas de Secretário Municipal”, a controvérsia se justifica exatamente pelo fato do Procurador ter prerrogativas de secretário, e como tal, deveria receber o mesmo tratamento, principalmente no que se refere ao salário, até mesmo pelo principio da isonomia que deve nortear qualquer administração, o citado princípio trata da igualdade e é representado pelo artigo 5 º da Constituição Federal de 1988, onde consta que todos são iguais perante a lei. 

No caso do Procurador do Município de Serrano, nada de isonomia, o Artigo 15 da Lei que cria a Procuradoria afirma de maneira clara que a critério da administração pública o procurador pode perceber (receber), uma baita gratificação que pode chegar até 100% (cem por centro), sobre o salário do Procurador, com essa gratificação, o salário pode atingir R$ 9.000,00 (nove mil), reais mensais. 

Considerando que o município de Serrano a exemplo da maioria dos municípios brasileiros passam por grave crise financeira, pelo menos é isso que se ouve dizer, inclusive no caso de Serrano, pagando salário dos professores por letras, alegando como justificativa dificuldades financeira, o que deixou a população do município enfurecida foi que para a Procuradoria parece ter dinheiro sobrando, em que pese a relevância e a necessidade do cargo, visto que este deve servir para ajudar juridicamente à administração, o que se pergunta na cidade é, será que o município pode ser tão generoso com um setor e ao paço que sacrifica outros setores tanto quanto importante. Além disso, somam-se aos professores, o problema da falta de ônibus para buscar e levar os alunos de alguns povoados, revejam aqui: Vejam que absurdo, alunos de Serrano-MA Caminham quilômetros de distância para estudar

Está agendado para esta quarta feira (20), por volta das 09 hs da manhã a votação do projeto na Câmara de vereadores do município, resta saber se os vereadores terão ou não coragem de contrariar a opinião da maioria dos seus eleitores, visto que embora seja quase um consenso da necessidade da constituição da Procuradoria não é novidade para ninguém que o município passa por grave crise financeira e não seria o momento mais adequado para dá uma gratificação tão generosa ao futuro procurador do município. Vamos acompanhar a citada sessão e divulgar o resultado.

Fonte: icururupu.com.br