Dinheiro de Precatório poderá tirar educação do Litoral maranhense do atraso.

Foto Cururupu em Destaque

Municípios maranhenses ganharam na justiça direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. As 217 prefeituras do Maranhão devem aplicar os recursos como determina a lei, integralmente na educação. 

O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb - Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito, como tem denunciado os veículos de comunicação. 

O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados. 

A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres. “É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou. 

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação. Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas. 

Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades. “O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”. 

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luis Gonzaga Martins Coelho, pontua que os recursos recebidos pelos gestores de cada município devem ser destinados para a educação. “Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente na educação. É a primeira solução para resolver todas as outras mazelas começa na educação. Educação é a base de tudo”, finalizou. 

Em Cururupu e municípios da região do litoral ocidental maranhense, os prefeitos poderão usar este recurso para construir escolas e modernizar a frágil estrutura educacional existente, diferenciando da realidade demonstrada pela TV Mirante no dia 22/09/2017. 

Hoje, algumas escolas de Cururupu não tem endereço definitivo, pois funcionam em prédios alugados ou emprestados através de parceria com o estado. Dificuldades vivenciadas por alunos e profissionais da educação em algumas comunidades que precisam ter suas escolas construídas, reformadas ou ampliadas, além de melhorar a qualidade de equipamentos para o bom desenvolvimento da educação básica. 

Com a chegada dos recursos dos precatórios esta realidade poderá ser modificada em breve. Pois para estes nove municípios da região do litoral as prefeituras irão movimentar R$ 161.446.102,96 (cento e sessenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e dois reais e noventa e seis centavos) em suas contas.

Lista Completa de Municípios e Valores.