Sem Salários, Servidores De Serrano Do Maranhão Fecham Principal Acesso Ao Município

Servidores reivindicam regularização dos salários atrasados (Foto: Divulgação)

Servidores do município de Serrano do Maranhão, a 479 km da capital São Luís, fecham a principal via de acesso ao município para reivindicarem seus salários, segundo o sindicado o município vem atrasando sucessivamente os salários dos servidores.

Na manhã desta quinta-feira- (21), centenas de servidores de diversas categorias da administração pública no município de Serrano do Maranhão se mobilizaram e fecharam a principal via de acesso ao município, a reivindicação dos servidores é para que o município cumpra com o pagamento dos salários atrasados. 

O município está totalmente isolado e tem o apoio da população que entende o sofrimento dos servidores que a meses vem sofrendo com os atrasos nos seus rendimento. 

Para o Sindicato, o prefeito de Serrano do Maranhão, Jonhson Medeiro Rodrigues, mais conhecido por “Maguila” não vem cumprindo com o pagamento dos servidores de forma regular, mesmo após audiência pública realizada pelo Ministério Público onde ficou pactuado a regularização dos salários dos servidores, o município vem demonstrando que não tem nenhum apreço pela justiça e menos ainda pelos funcionários do município que vem sofrendo com sucessivos atrasos nos seus rendimentos.

Vala esclarecer que, o município de Serrano do Maranhão vem recebendo regulamente os repasses federais os quais o município tem direito por lei, vejam os repasses dos últimos meses.

Outubro: R$ R$ 1.572.603,72

Novembro: R$ R$ 1.294.702,40 

Dezembro: R$ 8.854.490,86 (Quase 9 milhões até 20/12/2017)

Segundo o sindicado, os funcionários da administração ainda não receberam os salários de outubro, novembro, décimo e férias daqueles que fizeram aniversários de julho a dezembro. Já para os funcionários da saúde, falta novembro, décimo e férias para os que fez eram aniversários de julho a dezembro.

Para os que recebem os 40 % da educação (FUNDEB), falta novembro, décimo terceiro e férias pra quem fez aniversário de junho a dezembro.

Em relação aos professores falta receber 75% do décimo terceiro e férias para quem fez aniversário de junho a dezembro.

Entenda o caso

Segundo o Dr. David Roberth Diniz Borges, advogado que representa o sindicato dos servidores do município de Serrano do Maranhão, desde de julho deste ano, o município vem pagando de forma atrasada os servidores, ressalta ainda que ferindo o principio na isonomia o município paga os servidores de forma escalonada, ou seja, por letras inaugurando uma nova e inconstitucional forma de pagamento de servidores.

Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) requereu o bloqueio de 60% dos repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o município de Serrano do Maranhão.

Solicitado em Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, o bloqueio também abrange as transferências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Município. Serrano do Maranhão é termo judiciário de Cururupu.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de outubro dos servidores inativos e ativos.

Outro pedido é o encaminhamento da folha de pagamento do município, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo de Direitos Difusos.

Segundo o representante do MP-MA, periodicamente, os municípios recebem cotas do Fundeb, FPM, FMS (Fundo Municipal de Saúde) e SUS.

“Isso evidencia que o atraso decorre da vontade do gestor público e também que parte desses recursos, vinculada por lei ao pagamento de pessoal, está sendo em outras despesas, o que caracteriza desvio de finalidade”, explica.