MP requer interdição total do Matadouro Municipal

MP requer interdição total do Matadouro Municipal.

 

CURURUPU - Em Ação Civil Pública por dano contra o meio ambiente, o Ministério Público do Maranhão requereu da Justiça, no último dia 25 de junho, liminar para a interdição total e imediata do Matadouro Público Municipal de Cururupu.

Na mesma ação, o MP solicitou que o Município apresente ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no prazo de 60 dias, um projeto de recuperação da área atingida até a decisão do mérito da questão.

O promotor de Justiça de Cururupu, Francisco de Assis Silva Filho, baseado em vistoria realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em 2009, esclareceu que a ação foi motivada pelo fato de o matadouro estar localizado em área de preservação permanente, despejando efluentes líquidos e resíduos sólidos oriundos dos animais abatidos diretamente no mangue. “Da forma como está sendo operado, o matadouro causa impacto de pequeno, médio e longo prazo, desde poluição visual e mau cheiro, até contaminação do pescado, podendo agregar várias doenças para a população”.

Segundo o representante do Ministério Público, o Executivo Municipal foi notificado diversas vezes para adotar providências, mas nunca se manifestou sobre a situação. Apenas neste ano de 2012, após uma Recomendação do MP, a Prefeitura informou que se encontra em dificuldade financeira e que estaria buscando junto à Secretaria de Meio Ambiente e ao governo federal recursos financeiros para sanar tais irregularidades.

“A verdade é que os dias se passaram e nada foi feito, demonstrando, assim, que o Poder Público local não tem intenção alguma de extirpar este grave problema que tanto preocupa a sociedade”, analisou o promotor de Justiça Francisco de Assis.

Em caso de descumprimento da liminar, o Município de Cururupu poderá ser obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertido para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A Ação Civil requer, ainda, a ampla divulgação da liminar nos locais de grande circulação de pessoas em Cururupu, como o Fórum, o próprio Matadouro, açougues e supermercados.

LLink da matéria: http://www.jornalpequeno.com.br/2012/7/4/mp-requer-interdicao-total-do-matadouro-municipal-202754.htm