Conselheiro Tutelar divulga texto orientativo

Foto:CED
Fonte: Facebook de Enielson Tavres

Conselheiro Tutelar chama a atenção da população e autoridades em rede social e pede que se analise o que ele chama de Fenômeno. O texto está na pagina pessoal do conselheiro tutelar de Cururupu Enielson Tavares.

"Boa noite amigos! Estamos observando em vários lugares do Brasil, inclusive aqui em Cururupu um fenômeno que deve ser estudado e corrigido. 

É preciso que a população e principalmente os conselheiros tutelares tomem consciência de que o CONSELHO TUTELAR é um órgão autônomo, eleito pela população e NÃO É SUBORDINADO A NINGUÉM ou a NADA que não seja a LEI, principalmente o ECA. 

A função do Conselho Tutelar é zelar por crianças e adolescentes que forem ameaçadas ou que tiverem seus direitos violados. Mas zelar fazendo não o que quer, mas o que determina o ECA em seu artigo 136, nem mais, pois seria abuso e nem menos pois, seria omissão. 

Conselho Tutelar é um órgão publico municipal, vinculado a prefeitura e mantido pela própria como define a resolução 139/ de 17/03/2010 do Conanda, porem autônoma em suas decisões como diz o artigo 137 do ECA. Integrar ou ser vinculado ao poder publico (prefeitura) isso não quer dizer ser SUBORDINADO a ela ou a juízes e promotores. 

No entanto, podem e devem despachar com essas autoridades diretamente, sem necessidades de intermediários. Boa noite". Finaliza o texto