“Os 217 Municípios Maranhenses Já Receberam Ação Por Improbidade”, Diz MP-MA

Para promotor Mauro Amorim, praticamente todos os municípios do MA
já tiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Reprodução)

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no período de 1992 a 2017, correspondente a vigência da lei de improbidade, praticamente todos os municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Quem confirma é o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MP-MA, Marco Amorim.

“Com toda a certeza, praticamente todos os 217 municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Alguns temos isso bem mapeado. Em Itapecuru-Mirim, por exemplo, há 54 milhões de reais de ressarcimento de dinheiro público de ações de improbidade de 2013 pra cá”, afirmou.

Ainda segundo o MP-MA, existem 2.720 ações civis por ato de improbidade administrativa tramitando em todas as comarcas do Estado do Maranhão. Sobre ações julgadas em 2017, foram 590 ações civis por ato de improbidade administrativa e 282 ações penais envolvendo crimes contra a administração pública até o dia 31 de outubro.

No dia 20 deste mês, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública contra o Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), referente ao funcionamento do Portal de Transparência do município. No dia 22, o prefeito de Peri Mirim, José Geraldo Amorim Pereira (PMDB), foi alvo de ação civil pública por nepotismo.

Levantamento

Contabilizando apenas o ano de 2017, foi possível registrar 16 ações de improbidade nos municípios do Maranhão movidos pelo MP-MA, sendo eles em:

• Peri Mirim – Nepotismo
• Paço do Lumiar – Falta de transparência
• Matões do Norte – Irregulares em contratos
• Vargem Grande – Nepotismo
• Cedral – Inadimplência do município
• São Domingos – Nepotismo
• Governador Luiz Rocha – Nepotismo
• Fortuna – Nepotismo
• Porto Franco – Repasse de propina e Fraude em licitação
• Imperatriz – Nepotismo
• Santana – Dívidas com ex-servidores
• Lago da Pedra – Falta de repasse de informações
• São João Batista – Irregularidades em licitação
• Bom Jardim – Irregularidades em contratos
• Olho Dágua das Cunhãs – Fraude em licitação
• Senador La Roque – Acumulação irregular de cargos

Em anos anteriores, destacaram-se os casos Lidiane Leite (a prefeita “ostentação” de Bom Jardim) em 2015 e do ex-prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, no mesmo ano. Lidiane Leite – que ficou conhecida por exibir uma vida de luxo nas redes sociais – chegou ficar presa por suspeita de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas” durante a sua gestão. No dia 24 de outubro deste ano ela foi presa novamente, agora em regime domiciliar a pedido do MP-MA em investigação que corre em segredo de justiça.

Já Helder Aragão ficou famoso nacionalmente em 2014, na primeira reportagem do quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do ‘Fantástico’, da TV Globo. O repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas contratadas pela prefeitura do município receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.

Helder foi preso em 2015 por conta de envolvimento em uma organização criminosa que desviava verbas públicas que chegaram a R$ 15 milhões somente em Anajatuba, segundo a Polícia Federal. Um vídeo gravado pelo empresário Fábio Bezerra mostra uma parte do dinheiro que seria destinado a Helder Aragão, segundo o empresário. Em dezembro de 2016 a justiça recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público sobre o caso. 

Além desses, em 2014 o Prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, foi condenado em um caso de irregularidade no processo licitatório de empresa que seria responsável pela contratação de transporte escolar no município. O caso começou a ser investigado após acidente com pau-de arara que transportava alunos ter deixado 8 mortes.

Justiça condena prefeito de Bacuri por improbidade administrativa.

Tipos de improbidade e ressarcimento

Os atos de irregularidade comuns no Maranhão estão relacionados a nepotismo; lavagem de dinheiro da saúde e educação; e fraudes ou licenças de licitações, segundo o Cláudio Rebelo, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Improbidade do MP-MA (CAOP Improbidade).

“A grande maioria começa desde a fraude na licitação, isso quando faz a licitação. Também passa pela dispensa indevida da licitação até a aplicação do contrato”, revelou.

Na área da educação, o promotor Marco Amorim estima que cerca de 225 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (FUNDEF) poderiam ter sido desviados pelos gestores das prefeituras do Maranhão, caso não houvesse alguma alguma ação que bloqueasse os recursos.

“Se você observar esse do FUNDEF, nós já evitamos o desvio de 225 milhões de reais. Por exemplo, em Parnarama, o prefeito já estava pegando o dinheiro para construir cemitério. Nós conseguimos, numa atuação em rede, direcionar 100% do dinheiro para a educação. Então num município pequeno como esse, que vai receber 54 milhões de reais do FUNDEF, ele pode fazer daquele município uma Suíça em educação se ele empregar todo o dinheiro para a educação”, declarou Marco Amorim.

Ações conjuntas, inelegibilidade dos gestores e destaque nacional

De acordo com o procurador geral do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ações para concretização do ressarcimento de verbas da educação só são possíveis pela atuação conjunta com outras instituições de combate à corrupção.

“Temos um projeto para garantir o direcionamento de 100% do recurso do FUNDEF para a educação. Um trabalho em parceria com a rede de controle de gestão pública, que faz parte a OAB, o TCU, o TCE, o CGU, a Secretaria de Transparência, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União… vários parceiros trabalhando em rede, que achamos muito importante” declarou o procurador.

Para o promotor Marco Amorim, outro ponto positivo das ações de improbidade é a retirada do acesso a cargos públicos em pessoas envolvidas com corrupção.

“Essas ações de improbidade, embora às vezes não consiga trazer o dinheiro de volta, mas esses gestores ficam impossibilitados de tentarem concorrer. No Maranhão a lista é muito grande. São mais de 3 mil pessoas que não podem sequer ser candidatos a um cargo eletivo. Dessas denúncias, arrisco dizer que mais de 95% vieram do Ministério Público do Maranhão”, declarou o promotor.

Tantos casos de improbidade fizeram o Ministério Público do Maranhão criar mecanismos que já foram destaques nacionalmente. Em agosto desse ano, o projeto “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal” foi premiado como Melhor projeto do Brasil de combate a corrupção.

Segundo o procurador Luiz Gonzaga, o projeto recebeu a mesma premiação entregue à operação Lava Jato no ano passado. ” Quem ganhou esta premiação ano passado foi a operação Lava Jato. Em segundo lugar nesta campanha foram as “10 medidas contra a corrupção”. Para nós do Maranhão foi motivo de muita honra essa premiação, que nós dividimos com todos os membros e servidores do Ministério Público do Maranhão. Sem eles não seria possível o engajamento para esta premiação”, ressaltou o procurador. Com Informações do G1/MA